A Prefeitura de Londrina anunciou condições especiais para facilitar a regularização de aproximadamente 15 mil imóveis de interesse social no município. O novo termo de cooperação, assinado pelo prefeito Tiago Amaral e pelo presidente da Cohab-LD, Luciano Godoi, prevê descontos de 75% no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e de 50% nas taxas cartorárias para famílias que buscam regularizar propriedades construídas por companhias de habitação popular.
Com a medida, o processo de regularização será unificado e mais ágil, permitindo que os moradores procurem diretamente os tabelionatos participantes. Estes tabelionatos irão intermediar o contato com a Prefeitura e a Cohab, que fornecerão a documentação necessária e emitir o boleto do ITBI já com o valor reduzido.
Segundo o presidente da Cohab, a iniciativa reduz significativamente os custos para os beneficiários. Em um exemplo apresentado, a regularização de um imóvel avaliado em R$ 100 mil pode ter o custo reduzido de cerca de R$ 10 mil para aproximadamente R$ 2 mil.
A ação é resultado da Lei nº 14004/2025, que concede benefícios temporários para a regularização fundiária de imóveis de interesse social. O desconto de 75% no ITBI será válido até o fim de 2026, passando para 50% em 2027. Além disso, o morador precisará pagar apenas uma transferência de propriedade, independentemente do número de transmissões anteriores.
A lista dos tabelionatos participantes estará disponível em breve no site da Cohab e na sede da instituição, localizada na rua Pernambuco, 1.002, no centro de Londrina.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
