A equipe econômica do governo federal decidiu remover um ponto controverso do projeto de lei que busca melhorar os mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em dificuldades. A proposta de usar recursos públicos para socorrer esses bancos foi retirada devido à resistência no Congresso, inclusive entre parlamentares do PT.
Mudança Estratégica
A exclusão do dispositivo marca uma mudança na postura da equipe econômica, que inicialmente defendia o apoio da União como parte do modelo de resolução. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto está 'maduro' e pronto para avançar no Congresso, contando com outros mecanismos para situações extremas.
Reação do Congresso
A alteração ocorre em meio à dificuldade de aprovação no Congresso e críticas ao uso de dinheiro público sem aval legislativo. Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad declarou que há um ambiente político favorável para a tramitação, apesar de não fixar uma data para a votação.
Regras do Projeto
Apresentado em 2019, o projeto visa modernizar os mecanismos de resposta a crises no sistema financeiro, priorizando soluções de mercado antes de intervenções estatais. Entre os instrumentos propostos estão o regime de estabilização para intervenção do Banco Central, o 'bail-in' para absorção de prejuízos por investidores, a conversão de dívidas em ações e a criação de um fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.
Despedida de Haddad
Em sua última semana no cargo, Haddad reuniu-se com os presidentes do Senado e da Câmara para se despedir e agradecer pelo apoio durante sua gestão. O ministro destacou a colaboração do Congresso na agenda econômica, ressaltando que os resultados são fruto de um trabalho conjunto.