O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que visa utilizar 12 imóveis públicos como garantia para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A proposta, divulgada na última sexta-feira (20), faz parte de um plano maior para recompor perdas financeiras relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Objetivo do Projeto
O principal objetivo do projeto é levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões, conforme apresentado ao Banco Central. A estratégia inclui a possibilidade de os imóveis servirem como garantia em empréstimos, especialmente junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Importante destacar que a medida não implica a venda imediata dos bens, mas sim a utilização como garantia para mitigar riscos e reduzir juros em operações financeiras.
Detalhes da Proposta
O projeto autoriza o GDF a realizar integralização de capital com bens móveis ou imóveis, alienar patrimônio para destinar recursos ao BRB e adotar outras medidas previstas no Sistema Financeiro Nacional. Essas ações podem ser implementadas de forma isolada ou combinada, permitindo ao governo estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário ou realizar vendas diretas.
Imóveis Envolvidos
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal, em Taguatinga, e terrenos localizados em áreas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. Esses bens pertencem a estatais locais, como Terracap e Novacap, e passarão por avaliação prévia, respeitando o interesse público e as regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
Contexto e Implicações
A proposta surge em um momento de pressão regulatória, com o Banco Central podendo impor restrições ao BRB caso o capital não seja recomposto até 31 de março. A venda de carteiras de crédito iniciada pelo banco não foi suficiente para melhorar o patrimônio líquido, essencial para manter o índice de Basileia. Além disso, a recente redução da nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal adiciona complexidade à obtenção de novos empréstimos.