O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em São Paulo que o governo poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência caso as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução das horas semanais, não avancem conforme o esperado.
Urgência no Congresso
A proposta de urgência exige que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado deliberem sobre o tema em até 45 dias, sob pena de trancamento das pautas legislativas. O Ministro destacou que, dependendo das negociações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Lula, o governo pode decidir pela urgência no envio do projeto.
Mudanças na Jornada de Trabalho
Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso propõe aumentar o descanso mínimo semanal de um para dois dias e reduzir o tempo máximo de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O Ministro Marinho acredita que é possível reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, o que poderia eliminar a escala 6×1, beneficiando trabalhadores do comércio e serviços.
Produtividade e Incentivos Fiscais
O Ministro ressaltou que não há discussões no governo sobre compensações fiscais para empresas como contrapartida às mudanças. Ele defende que o aumento da produtividade deve ser o foco, destacando a importância da colaboração entre empresários e trabalhadores para melhorar o ambiente de trabalho.
Dados do Caged
Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No entanto, foi o pior janeiro desde 2024, influenciado pela alta da taxa de juros Selic, atualmente em 15% ao ano.
Desempenho por Setor
Os setores da indústria, construção, serviços e agropecuária apresentaram saldos positivos em janeiro, com destaque para a indústria, que gerou 54.991 novos postos. Por outro lado, o setor de comércio teve um saldo negativo de 56.800 postos de trabalho.
Salário Médio
O Caged informou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, registrando um aumento de R$ 77,02 em comparação a dezembro do ano anterior.