O governo federal decidiu prorrogar até 31 de julho os descontos fiscais aplicados na importação e venda de querosene de aviação e biodiesel. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), mantém os benefícios que iriam expirar no próximo domingo (31).
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera normas anteriores para garantir a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses combustíveis. Para o querosene de aviação, o desconto permanece em 99,99%, enquanto o biodiesel segue com isenção total dos tributos federais até o fim de julho.
Esses descontos fazem parte de um pacote emergencial anunciado pelo governo para conter a alta dos preços dos combustíveis, especialmente após o aumento dos custos provocado pelos conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar que as empresas, principalmente do setor aéreo, repassem os aumentos aos consumidores, o que poderia pressionar a inflação.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas. O presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados a prorrogação da isenção até o fim do ano, destacando que o preço do litro do combustível mais que dobrou nos últimos meses.
Com o aumento dos custos, as empresas aéreas têm reduzido a oferta de voos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A previsão é de 93 voos a menos por dia em maio e 121 a menos em junho, segundo a Abear. A entidade alerta que a redução pode afetar o atendimento a destinos e a operação de aeronaves.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
