O governo federal, sob a liderança do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um aumento expressivo no orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O valor, que anteriormente era de R$ 1 bilhão, será elevado para R$ 3 bilhões ainda este ano.
Medida Provisória e Projeto de Lei Complementar
A formalização desta medida ocorrerá na próxima semana, através de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. O objetivo é fortalecer a indústria química e garantir a manutenção do emprego no setor.
Importância do Reiq
O programa de incentivo fiscal, criado para reduzir os custos de produção da indústria química, prevê a diminuição das alíquotas de tributos federais, como a Cofins e o PIS/Pasep. Essa iniciativa é crucial para estimular o crescimento e a competitividade do setor, considerado estratégico para a economia nacional.
Impacto Local e Nacional
A ampliação dos incentivos fiscais responde a demandas de lideranças de regiões industriais, como Cubatão em São Paulo, que enfrentam desafios econômicos significativos. O prefeito de Cubatão relatou os efeitos negativos do fechamento de fábricas locais e celebrou a promessa de fortalecimento do Reiq como uma vitória para a cidade.
Desafios e Perspectivas
Apesar das medidas emergenciais, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) destaca a necessidade de ações adicionais, como a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Este programa promete garantir incentivos anuais de R$ 3 bilhões ao setor nos próximos anos.