O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário uniram esforços para combater a violência contra a mulher no Brasil, lançando nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê uma atuação conjunta e contínua entre as três esferas de poder, com o objetivo primordial de prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O acordo reconhece que a violência contra as mulheres no Brasil é um problema profundo e abrangente, que exige ações coordenadas e não pode ser enfrentado de forma isolada. Para fortalecer essa união, será lançada a campanha 'Todos Juntos por Todas', que convoca toda a sociedade a participar ativamente na luta contra a violência.
Objetivos Claros para um Combate Eficaz
Dentre as metas do pacto, destacam-se a aceleração das medidas de proteção às mulheres, o fortalecimento das redes de apoio e combate à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a rápida responsabilização dos agressores, combatendo a falta de punição. Além disso, o pacto busca promover uma transformação na forma de agir das instituições dos três Poderes, buscando maior igualdade entre homens e mulheres.
Ações Essenciais para Mudar a Realidade
O Pacto Nacional inclui compromissos importantes para enfrentar o machismo enraizado na sociedade e para responder a novos desafios, como a crescente violência digital contra mulheres. As principais mudanças esperadas são:
<b>Medidas protetivas mais rápidas e eficazes:</b> O objetivo é diminuir o tempo entre a denúncia e a proteção real da mulher, com a polícia, a justiça e a assistência social agindo de forma integrada.
<b>Atuação conjunta dos três Poderes:</b> Governo, Congresso, Judiciário e órgãos de controle compartilharão informações e acompanharão os casos desde o primeiro pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que colocam mulheres em risco.
<b>Mais prevenção antes da violência fatal:</b> Serão realizadas campanhas permanentes, educação sobre os direitos das mulheres, capacitação de servidores públicos e ações para mudar a cultura da violência, incentivando a participação dos homens na solução.
<b>Responsabilização ágil dos agressores:</b> Processos mais rápidos, menos impunidade e respostas mais firmes para quem desrespeita medidas protetivas ou comete atos violentos.
<b>Atenção especial a quem mais precisa:</b> Haverá um foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, moradoras de áreas periféricas, rurais, com deficiência, jovens, idosas e aquelas em maior vulnerabilidade.
<b>Resposta a novas formas de violência:</b> O pacto enfrentará a violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
<b>Prestação de contas transparente:</b> Relatórios periódicos, metas claras e prestação de contas pública garantirão o acompanhamento dos resultados.
Plataforma Digital e Comitê de Gestão para Monitoramento
Para centralizar as informações e incentivar a participação, será lançado o site TodosPorTodas.br. A plataforma reunirá dados sobre o pacto, divulgará ações, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção, além de estimular o envolvimento de instituições públicas, empresas e da sociedade. Um guia para download estará disponível, com informações sobre os diferentes tipos de violência e orientações para uma comunicação responsável, visando salvar vidas.
O pacto também cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. Este grupo de trabalho contará com representantes das três esferas de poder, além da participação de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo um acompanhamento constante, uma boa coordenação entre os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e total transparência. Pelo Poder Executivo, farão parte do comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os Ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números Alarmantes Reforçam a Necessidade do Pacto
Os dados de 2025 do sistema judiciário brasileiro são um alerta e reforçam a urgência do Pacto. A Justiça julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, somando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que equivale a impressionantes 70 medidas por hora, conforme o Conselho Nacional de Justiça.
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, registrou uma média de 425 denúncias diárias em 2025. Esses números mostram a dimensão do problema e a necessidade de uma ação unificada e eficaz para proteger as mulheres e construir uma sociedade mais segura e igualitária.