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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data de 25 de fevereiro para o julgamento que decidirá sobre a suspensão dos chamados penduricalhos, conforme decisão prévia do ministro Flávio Dino. A ação ...
O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário uniram esforços para combater a violência contra a mulher no Brasil, lançando nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Fem...






