O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à votação que determinará a continuidade ou não das decisões que suspenderam o pagamento dos chamados penduricalhos nos Três Poderes. Tais benefícios, quando somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Decisões em Análise
A análise da Corte foca nas decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que anteriormente suspenderam esses pagamentos. A questão envolve benefícios concedidos a servidores públicos que extrapolam o limite legal de remuneração.
Impactos e Transição
Além de decidir sobre a suspensão, os ministros discutirão a possibilidade de estabelecer regras de transição. Em fevereiro, o ministro Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não possuem previsão legal, afetando os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todos os níveis.
Ação de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes também interveio, suspendendo pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. Estima-se que esses pagamentos ultrapassem R$ 17 bilhões, desrespeitando o teto constitucional.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
