O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que estabelece incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil. A proposta cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), zerando impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a esses centros.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), destacou que o objetivo é desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e desenvolvimento de inteligência artificial.
Entre as contrapartidas exigidas das empresas beneficiadas estão o uso de energia de fontes limpas ou renováveis e a apresentação de um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh para o resfriamento dos equipamentos. Também será obrigatório investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
Segundo estimativas do governo, a isenção fiscal deve alcançar cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Apesar dos benefícios, entidades da sociedade civil expressaram preocupações sobre a falta de debate em torno do projeto, ressaltando que a soberania digital vai além da simples instalação de servidores no território nacional. As organizações defendem a necessidade de fortalecer capacidades tecnológicas, segurança de dados e proteção dos recursos naturais.
Os data centers são fundamentais para o funcionamento de plataformas digitais, inteligência artificial e armazenamento em nuvem, mas também enfrentam críticas pelo alto consumo de energia e água.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
