O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (20), o julgamento referente à privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O ministro Cristiano Zanin, primeiro a votar, manifestou-se favorável à continuidade do processo de desestatização.
Interrupção do Julgamento
O andamento do julgamento foi interrompido devido a um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que resultou na suspensão da votação e no envio do caso para análise no plenário físico convencional. A nova data para a continuação do julgamento ainda não foi definida.
Argumentos Apresentados
O Partido dos Trabalhadores (PT) contesta a privatização, alegando que as ações foram vendidas abaixo do valor de mercado e que houve restrições na participação de acionistas para beneficiar uma única concorrente. O partido também questiona a presença de Karla Bertocco no conselho que aprovou a privatização.
Impactos da Decisão
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso, em 2024, já havia rejeitado argumentos semelhantes, destacando que paralisar o processo poderia acarretar prejuízos financeiros significativos para o estado de São Paulo, estimados em R$ 20 bilhões.
Histórico da Privatização
Em 23 de julho de 2024, o governo de São Paulo concluiu a privatização da Sabesp ao vender 32% de suas ações. A Equatorial adquiriu 15% por R$ 6,9 bilhões, enquanto os 17% restantes foram vendidos a outros investidores, arrecadando R$ 7,8 bilhões.