O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória permitindo que hospitais filantrópicos acessem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos. A decisão, válida até 2030, também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que colaboram com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto da medida provisória
A medida restabelece a autorização para que o FGTS seja usado em operações de crédito para instituições filantrópicas de saúde, uma prática que ocorreu de 2019 a 2022. O governo espera que, até 2026, cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados a essas entidades, sem comprometer os recursos destinados a habitação, saneamento e infraestrutura.
Redução de Juros
Com o uso do FGTS, os bancos públicos poderão oferecer financiamentos a juros mais baixos para os hospitais filantrópicos. A taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para essas instituições foi de 11,6% ao ano, em comparação aos 17,7% das operações com recursos próprios.
Fortalecimento da saúde pública
Durante a assinatura da medida, outros três atos foram firmados para fortalecer o financiamento da saúde pública. Um deles amplia o programa Agora Tem Especialistas, que permite compensar dívidas de prestadores privados com a oferta de serviços ao SUS. Um hospital na Bahia, por exemplo, realizará 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
Aprimoramento dos serviços especializados
O Hospital Irmã Dulce, em Salvador, foi habilitado para oferecer terapia nutricional especializada a pacientes de alta complexidade, como aqueles em UTI, recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, a Bahia terá um aumento permanente de R$ 23 milhões para custear serviços especializados, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.