O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 24 de outubro, a Lei Antifacção, que visa aumentar as penas para aqueles envolvidos em organizações criminosas ou milícias. A nova legislação também facilita a apreensão de bens relacionados a essas atividades ilícitas.
Detalhes da Nova Legislação
A Lei Antifacção define facções criminosas como grupos de três ou mais pessoas que utilizam violência ou intimidação para controlar territórios ou ameaçar populações e autoridades. A norma afeta aqueles que atacam serviços e infraestruturas essenciais, retirando benefícios como anistia e indulto, além de limitar a progressão de pena para lideranças.
Impactos na Segurança Pública
Lula destacou a importância de prender os 'magnatas do crime', reforçando o papel da Polícia Federal no combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro. Ele mencionou ainda a importância de parcerias internacionais para combater organizações criminosas com ativos no exterior.
Bloqueio de Bens
A nova lei permite a apreensão de bens relacionados ao crime organizado, incluindo ativos digitais, e cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas. Essas medidas visam fortalecer a segurança pública e a troca de informações entre as autoridades.
Auxílio Reclusão
Dependentes de membros de organizações criminosas presos não terão direito ao auxílio reclusão do INSS. Lula acredita que essa medida desencorajará práticas criminosas, pois impõe consequências diretas aos dependentes dos envolvidos.