O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 24 de outubro, a Lei Antifacção, que visa aumentar as penas para aqueles envolvidos em organizações criminosas ou milícias. A nova legislação també...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), um projeto de lei que endurece as penas para participação em organizações criminosas e milícias. O projeto, inicialmente proposto pelo gov...
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam clarament...
