A Polícia Federal realizou, na terça-feira (17), operações em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, cumprindo quatro mandados de busca e apreensão. A ação faz parte de uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
Contexto da Investigação
Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de solicitação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
Posicionamento da Receita Federal
A Receita Federal informou que as operações da Polícia Federal foram baseadas em informações fornecidas pelo próprio órgão. Além do inquérito no STF, a Receita está conduzindo uma investigação interna em colaboração com a Polícia Federal, com resultados a serem divulgados futuramente.
Medidas de Controle e Auditoria
Desde 2023, a Receita intensificou o monitoramento dos perfis que acessam dados dos contribuintes. O sistema permite rastrear acessos e detectar usos indevidos, que são passíveis de punições administrativas e criminais. A Receita reafirmou seu compromisso com o sigilo fiscal, considerado essencial para o sistema tributário.
Andamento das Investigações
A investigação interna da Receita já resultou na conclusão de sete processos disciplinares, culminando em três demissões. Uma auditoria completa nos sistemas foi solicitada pelo STF para identificar acessos suspeitos, com a Receita já tendo informado preliminarmente sobre desvios ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.