Os cidadãos que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez ou modificar o local de votação têm até o dia 6 de maio para resolver suas pendências junto à Justiça Eleitoral. Este prazo é essencial para garantir o direito de voto nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Como Regularizar o Título de Eleitor
Para regularizar a situação do título de eleitor, o cidadão pode se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro Título e Obrigatoriedade do Voto
Conforme a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e opcional para jovens de 16 a 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens que completam 15 anos podem solicitar o título de eleitor, porém, apenas aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição poderão votar.
Mudanças Partidárias e Desincompatibilização
A janela eleitoral, período para troca de partido sem perda de mandato, se encerra nesta sexta-feira (3). Já no sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer nas eleições, como governadores, prefeitos e ministros, conforme previsto na Constituição para evitar o uso do cargo em benefício eleitoral.