A Prefeitura de Cambé decidiu prorrogar o prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas municipais, o Refis Cambé, até o dia 30 de setembro. A medida foi tomada após o programa registrar alta procura, com cerca de 3.500 negociações e aproximadamente R$ 3,5 milhões negociados no primeiro período.
O Refis oferece descontos de 40% a 100% sobre multas e juros de dívidas ativas com o município, como IPTU e ISS. O valor principal da dívida, acrescido de correção monetária, não entra no desconto. Para o IPTU, o desconto pode chegar a 100% para pagamentos à vista, 90% para parcelamentos de 2 a 12 vezes, 70% para 13 a 24 parcelas e 50% para 25 a 36 parcelas.
No caso do ISSQN, as condições variam conforme o número de parcelas e o ano de quitação. O desconto é de 100% para pagamento único, 95% para até 7 parcelas quitadas em 2026, 70% para parcelas que se estendem após 2026, 50% para 13 a 24 parcelas e 40% para 25 a 36 parcelas.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de R$ 1,5 milhão já retornou aos cofres públicos e está sendo destinado a serviços municipais. O programa busca facilitar a regularização de débitos de contribuintes em situação de inadimplência, sem prejuízo para quem manteve seus pagamentos em dia.
O atendimento para negociação é realizado na Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. É necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel ou, no caso de empresas, documentos que comprovem a representação legal.
O Refis não poderá ser prorrogado novamente em 2026, conforme a legislação municipal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3174-2900.
Fonte: www.cambe.pr.gov.br
