O governo federal anunciou novas exigências para a publicidade de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A partir de 17 de julho, todas as campanhas dessas empresas precisarão exibir mensagens de advertência sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, semelhantes às já utilizadas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Entre os avisos obrigatórios estão frases como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. O objetivo é informar a população sobre os perigos associados às apostas.
Além disso, as novas normas proíbem que as apostas sejam apresentadas como forma de investimento ou promessa de ganhos fáceis. Também fica vedado criar senso de urgência para estimular apostas ou utilizar comentaristas, especialistas e influenciadores para incentivar o público a apostar.
As campanhas não poderão exibir históricos de premiações que possam estimular novas apostas, nem direcionar publicidade para crianças e adolescentes. O governo reforçou que há tolerância zero para anúncios voltados ao público infantil e juvenil.
Empresas que operam sem autorização seguem proibidas de anunciar, e veículos de comunicação não podem veicular publicidade de bets ilegais. As penalidades para quem descumprir as novas regras vão desde multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias, até a cassação da autorização em caso de reincidência grave.
Desde a regulamentação do setor, o governo já retirou do ar 56 mil sites de apostas ilegais, derrubou cerca de mil perfis de influenciadores e determinou a autoexclusão de aproximadamente 1 milhão de apostadores em desacordo com a legislação.
O Ministério da Fazenda destaca que as medidas visam ampliar a proteção ao consumidor, combater práticas abusivas na publicidade e reforçar o enfrentamento ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
