O governo federal deu início ao processo de inscrições para a seleção de organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia. A ação faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), e está direcionada a 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto conta com um financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e pretende beneficiar cerca de 7,3 mil famílias da região.
Detalhes do Edital
As entidades interessadas em participar deverão estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas precisam ser submetidas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail de contato da Anater.
Objetivos do Projeto
A iniciativa busca promover a regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Além disso, visa fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável, garantindo a permanência da floresta em pé e a melhoria da renda dos agricultores locais.
Ações Iniciais
As primeiras ações incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras selecionadas. O projeto apoiará a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Impacto Esperado
O projeto visa alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A meta é realizar a regularização fundiária de cerca de 30 mil famílias nos próximos cinco anos, com um investimento total de R$ 600 milhões.
Colaboração e Recursos
O Programa União com Municípios é uma colaboração entre diversos órgãos, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e BNDES, com um suporte financeiro significativo do Fundo Amazônia.