O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Polícia Federal para a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Em vez disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas, como a proibição de comunicação com outros envolvidos e de deixar o país.
Acusações Contra a Deputada
A investigação aponta que Gorete Pereira teria se beneficiado de grandes somas desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro Mendonça, a deputada teria recebido valores significativos em sua conta bancária, além de realizar transferências relacionadas ao esquema.
Respeito à Imunidade Parlamentar
Mendonça enfatizou a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição, adotando uma postura cuidadosa em relação a pedidos de prisão de parlamentares. Apesar dos indícios de crimes contra aposentados e pensionistas do INSS, medidas alternativas à prisão foram aplicadas à deputada.
Prisões Relacionadas à Operação
Além das medidas restritivas impostas à deputada, o ministro determinou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, envolvida centralmente na operação das filiações fraudulentas e ocultação patrimonial. Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro, apontado como líder da organização responsável pela coordenação financeira do esquema.
Propinas e Envolvimento de Servidores
Documentos da PF indicam que Gorete Pereira controlava entidades associativas e mantinha contato frequente com servidores do INSS. A investigação revelou que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota. A Operação Sem Desconto visa apurar fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, com prejuízos superiores a R$ 6 bilhões.