O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a 13 anos de prisão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro. A decisão também resultou na perda de seu cargo público.
Detalhes da Condenação
Além de José Gomes Graciosa, sua esposa, Flávia Graciosa, foi condenada a três anos de reclusão, com substituição da pena por restritivas de direito. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, determinou a devolução dos valores envolvidos no crime de lavagem de dinheiro.
Operações Quinto do Ouro e Descontrole
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem origem nas operações Quinto do Ouro e Descontrole. Essas investigações revelaram uma organização criminosa formada por conselheiros do TCE-RJ, que recebiam percentuais de contratos do estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2016.
Autonomia dos Crimes
A relatora Isabel Gallotti destacou que, mesmo com a prescrição do crime de corrupção que originou os valores lavados, o crime de lavagem de dinheiro ainda pode ser julgado. Isso se deve à autonomia entre os delitos, permitindo a continuidade do processo.
Retorno de Graciosa ao Cargo
Em setembro de 2025, o ministro Kassio Marques Nunes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu o retorno de Graciosa ao TCE-RJ. Ele estava afastado desde 2017, mas a decisão do STF considerou o prolongado afastamento sem condenação como excessivo.