O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, sob acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Contexto do Julgamento
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador. No entanto, a análise foi suspensa devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
Acusações e Defesa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro. As acusações envolvem contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Argumentos da Acusação
O MPE alega que houve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais, o que teria permitido o repasse de recursos para entidades não vinculadas à administração pública, resultando na contratação de 27.665 pessoas e um gasto total de R$ 248 milhões.
Posição da Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Claúdio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.