O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a empresa Meta em R$ 7,5 milhões nesta terça-feira (10) devido ao envio de informações consideradas incompletas sobre a atuação da empresa durante a campanha eleitoral deste ano.
A decisão foi tomada após representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a denúncia, a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, teria restringido o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiado a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), além de permitir anúncios pagos vindos do exterior e o uso de inteligência artificial para publicidade negativa.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que a Meta não atendeu integralmente às 17 solicitações de esclarecimento feitas pelo TSE, dificultando a verificação das denúncias. Parte das informações foi apresentada em língua estrangeira ou de forma genérica, o que comprometeu a transparência do processo.
Os demais ministros acompanharam o voto do relator, entre eles Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente Kassio Nunes Marques. A multa não encerra o processo, que seguirá em investigação para apurar se houve favorecimento a candidaturas. Não há prazo definido para o julgamento final.
Entidades da sociedade civil enviaram carta ao presidente Lula pedindo regras mais rígidas para a atuação das plataformas digitais, incluindo normas para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
Durante o julgamento, a defesa da Meta negou as acusações, afirmando que não há provas de favorecimento a candidatos e que os relatórios da empresa mostram equidade no tratamento das campanhas. A Meta argumentou ainda que levantamentos de terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais e repetições de visualizações.
O caso reforça a atenção do TSE sobre a atuação das redes sociais em períodos eleitorais e a necessidade de transparência das plataformas no Brasil.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
