O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas, aprovadas unanimemente, visam regular o comportamento de candidatos e partidos durante o período eleitoral.
Restrições no Uso de IA
Uma das principais medidas adotadas pelo TSE é a proibição de publicações nas redes sociais que utilizem conteúdos alterados, especialmente aqueles envolvendo imagem e voz de candidatos ou figuras públicas, nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após a votação. A intenção é manter a integridade do processo eleitoral.
Combate à Influência dos Algoritmos
Os ministros decidiram que os provedores de IA não poderão sugerir candidatos aos eleitores, mesmo que solicitado pelos usuários. Esta decisão busca assegurar que a escolha dos eleitores não seja influenciada por algoritmos.
Proteção Contra Misoginia Digital
Para combater a misoginia digital, o tribunal também vetou montagens envolvendo candidatas em situações de nudez ou pornografia, garantindo um ambiente eleitoral mais respeitoso.
Responsabilidade dos Provedores de Internet
Os provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente se não tomarem medidas para remover perfis falsos e postagens ilegais. O TSE reforça a importância da responsabilidade digital no processo eleitoral.
Liberdade de Expressão na Pré-Campanha
Para evitar censura, o TSE permitirá manifestações espontâneas em ambientes universitários e sociais durante a pré-campanha. Candidatos também poderão distribuir material de campanha em espaços públicos, respeitando a mobilidade dos cidadãos.
Recentemente, o TSE aprovou mais resoluções que abrangem a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, e atualizações no cadastro eleitoral.