Em janeiro deste ano, a União desembolsou R$ 257,73 milhões para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. No acumulado de 2025, os valores pagos já somam R$ 11,08 bilhões.
Distribuição dos Pagamentos
Do montante pago em janeiro, R$ 84,32 milhões eram referentes a débitos do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; R$ 783,64 mil de Guanambi, na Bahia; R$ 112,07 mil de Paranã, no Tocantins; e R$ 72,02 mil de Santanópolis, também na Bahia.
Contexto das Garantias
As garantias honradas pela União representam compromissos assumidos pelo Tesouro Nacional para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados e municípios com instituições financeiras, nacionais ou internacionais. Quando um ente federativo não paga uma dívida, a União é notificada pelo credor e realiza o pagamento, descontando posteriormente dos repasses federais ordinários.
Recuperação de Contragarantias
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os principais valores recuperados são de dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Algumas dessas contragarantias foram restituídas por decisão judicial.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi instituído no ano passado, permitindo que até 22 estados participem. O programa oferece condições como descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos, em troca de aportes ao Fundo de Equalização Federativa.
Suspensão de Pagamentos no Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, a União suspendeu por 36 meses os pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul, com perdão dos juros anuais. O estado direcionará os pagamentos suspensos para um fundo de reconstrução.