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Senado aprova ajuste fiscal e rejeita mudanças propostas pela oposição

Senado aprova ajuste fiscal do governo sem mudanças e rejeita destaques da oposição. Saiba como a decisão impacta estados, municípios e o orçamento público.

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Senado aprova ajuste fiscal e rejeita mudanças propostas pela oposição
Senado aprova ajuste fiscal e rejeita mudanças propostas pela oposição
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, mantendo o texto original e rejeitando todas as tentativas de alteração feitas pela oposição. Três destaques que poderiam modificar pontos importantes da proposta foram votados e recusados em plenário.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) traz medidas para conter gastos públicos e aumentar a arrecadação, com previsão de economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. As ações incluem mudanças no arcabouço fiscal, como a possibilidade de bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal e a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação, de 2,5% para 2% em anos de contenção.

O texto também prevê a diminuição de benefícios tributários, a possibilidade de adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Durante a votação, um acordo entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) modulou os repasses anuais da União aos estados, elevando o valor de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. O acordo atendeu a demandas dos governadores, preocupados com a redução de recursos federais como compensação pela Lei Kandir.

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Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o limite de crescimento das despesas federais, mas todos foram rejeitados. O relator defendeu que o texto busca equilíbrio entre corte de gastos e aumento de receitas, preservando programas sociais e a capacidade do Estado de atender à população.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima semana, após o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), de viagem oficial à Argentina. Motta já havia sinalizado que dará prioridade à votação assim que o projeto chegar ao plenário.

A Lei Kandir, em vigor desde 1996, isenta exportadores do pagamento de ICMS e prevê compensações da União aos estados. Desde 2020, repasses anuais de R$ 4 bilhões estão previstos até 2037, mas o novo ajuste fiscal propõe mudanças nesses valores e prazos.

O ajuste fiscal é tema recorrente em Brasília e impacta diretamente a gestão dos recursos públicos e a oferta de serviços essenciais para a população. Acompanhe as próximas etapas e participe do debate sobre as finanças públicas do país.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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