A Prefeitura de Londrina apresentou um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Posturas Municipal, visando atualizar as normas para o comércio ambulante na cidade. O texto será debatido em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (19), a partir das 19h, com transmissão online.
Entre as principais alterações, o projeto permite que ambulantes utilizem mesas e cadeiras nas calçadas, desde que não atrapalhem a circulação de pedestres e veículos. Outra novidade é a possibilidade de ambulantes com trailers manterem seus equipamentos de forma fixa no local de trabalho, facilitando a rotina desses trabalhadores.
Segundo a legislação atual, o comércio ambulante abrange a venda direta de alimentos e produtos em espaços públicos, realizada por trabalhadores autônomos em horários e locais previamente autorizados. Atualmente, Londrina conta com 334 ambulantes licenciados, sendo 82 atuando na região central.
As mudanças propostas buscam equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com a organização urbana, além de atender demandas apresentadas pela Associação dos Ambulantes de Londrina (AADL). O projeto prevê ainda que a AADL passe a integrar a Comissão Permanente responsável por analisar pedidos de autorização para o comércio ambulante, junto com representantes do comércio varejista, Vigilância Sanitária, ACIL e CMTU.
O texto também sugere ampliar de 15 para 30 dias o prazo para cassação da autorização em caso de ausência não justificada do ambulante, permitindo períodos de férias sem risco de perda da licença.
Ambulantes ouvidos destacam que a regulamentação do uso de mesas e cadeiras já reflete uma prática comum e que a medida pode melhorar o atendimento e a comodidade dos clientes, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A fixação de trailers é vista como um avanço para a conservação de produtos, segurança e geração de empregos.
De acordo com a gerente de Fiscalização de Posturas e Cidade Limpa da CMTU, Rosaria Reis, caso o projeto seja aprovado, a regulamentação do uso fixo de trailers e de mesas e cadeiras será detalhada por decreto, levando em conta aspectos como fluxo comercial, trânsito e interesse público.
Para se regularizar, interessados devem solicitar autorização junto à CMTU pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), apresentando documentos pessoais, comprovante de residência e informações sobre a atividade. O processo inclui análise técnica e exigência de licença sanitária, com renovação anual mediante taxa.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
