A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio, visando o ressarcimento das despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos últimos três anos, o número de processos ajuizados pela AGU aumentou significativamente, passando de 12 em 2023 para 100 em 2025. Essas ações são conhecidas como ações regressivas por feminicídio.
Caso de Marília: Um Exemplo Recente
Em um caso recente na 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, um homem foi condenado a ressarcir o INSS pelos valores pagos em pensão por morte à filha de sua ex-companheira, vítima de feminicídio. A criança, que tinha dois anos na época do crime, recebe uma pensão mensal de R$ 1.518 desde setembro de 2021. A condenação do agressor abrange tanto os valores já pagos quanto os futuros, até a estimativa de março de 2040.
Parcerias e Expansão da Iniciativa
A AGU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS para garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem resposta. A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, destaca a importância de parcerias com todas as 27 unidades da federação para assegurar o ressarcimento pelos agressores.
Impacto Preventivo e Pedagógico
A política de ações regressivas por feminicídio não se limita ao ressarcimento financeiro, mas também visa ter um impacto preventivo e pedagógico. A iniciativa está presente em 13 unidades da federação e, em 2024, resultou na cobrança de 113 pensões por morte, com expectativa de recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU planeja novas ações para o próximo mês, em consonância com o Dia Internacional da Mulher.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
