A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou uma série de recomendações aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) nesta terça-feira (10). As orientações visam disciplinar a atuação dos juízes eleitorais durante as eleições de outubro, garantindo um comportamento ético e imparcial.
Diretrizes para Atuação dos Juízes
Entre as principais recomendações, está a necessidade de divulgação pública das agendas de audiências com partes e advogados. Os juízes devem manter uma postura comedida em suas manifestações, evitando comentários sobre processos eleitorais e a participação em eventos com candidatos. Além disso, é proibido que publiquem suas preferências políticas em redes sociais.
Proibições e Restrições
Os magistrados não podem aceitar presentes ou favores que comprometam sua imparcialidade. Devem manter distância de processos nos quais escritórios de advocacia, aos quais estão associados, estejam envolvidos. A participação em atividades privadas que interfiram em suas funções judiciais também é restrita.
Transparência e Divulgação
A transparência foi reafirmada como um princípio essencial, com a garantia de ampla divulgação dos atos da Justiça Eleitoral. Apenas autoridades competentes podem tornar públicos os atos judiciais e administrativos, evitando mal-entendidos ou interpretações errôneas.
Código de Ética no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte, proposto pelo ministro Edson Fachin. Esta iniciativa surgiu após críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em investigações relacionadas a fraudes bancárias.