A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nesta terça-feira (8) uma nota oficial questionando a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. Segundo a entidade, que representa cerca de 2,3 mil delegados, o afastamento de lideranças da PF, prevista como instituição permanente na Constituição Federal, deveria ser decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por determinação individual de um ministro, mesmo que a decisão seja posteriormente referendada pelo colegiado.
Na avaliação da ADPF, a medida adotada pelo ministro André Mendonça não seguiu os ritos processuais adequados, pois não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar aberto contra os dirigentes afastados. A associação alerta que a decisão pode fragilizar a base jurídica da liminar e gerar efeitos que a lei só prevê após a abertura formal de investigações.
A nota também destaca que o momento é de “crise institucional grave”, já que a Polícia Federal e sua liderança vêm sendo alvo de procedimentos que impactam a estabilidade interna da corporação. A ADPF pede serenidade, respeito aos processos legais e confiança no esclarecimento dos fatos pelas vias constitucionais, sem julgamentos antecipados ou exposição pública dos agentes policiais.
A entidade sugere mudanças estruturais na escolha do diretor-geral da PF, defendendo a criação de um mandato fixo para o cargo. A proposta é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados, o que, segundo a associação, garantiria legitimidade democrática, estabilidade e ambiente institucional adequado para as investigações.
A ADPF também apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
