O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos. Mandados de prisão também foram expedidos contra a mãe da adolescente, acusada de ser conivente com o crime.
Decisão Monocrática
Em uma decisão monocrática, Láuar anulou o acórdão anterior que havia absolvido o réu. O Ministério Público argumentou que a absolvição poderia abrir um precedente perigoso e a decisão foi reformada para manter a condenação inicial.
Investigações e Prisão
As investigações revelaram que a menina vivia com o homem com o consentimento da mãe e havia abandonado a escola. O homem, já conhecido por crimes de homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em abril de 2024. Ele confessou manter relações sexuais com a garota.
Reação do Ministério Público
A coordenadora do CAO-DCA, Graciele de Rezende Almeida, afirmou que a decisão é recebida com alívio e celebração, destacando a importância de proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de abuso.