O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou na última quinta-feira que tanto o Congresso Nacional quanto o governo federal indiquem representantes para integrar uma comissão destinada a propor um regime de transição para o pagamento dos chamados penduricalhos.
Acordo para Regras de Transição
Na terça-feira anterior, o STF e a liderança do Congresso deram um importante passo rumo à regulamentação dos penduricalhos, acordando a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A expectativa é que a proposta seja finalizada em até 30 dias.
Convocação de Autoridades
Fachin enviou ofícios solicitando a participação de figuras-chave, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além de membros do alto escalão do governo, incluindo os ministros da Fazenda e da Casa Civil.
Próximos Passos
O STF deve votar o acordo no dia 25 de março, quando será retomado o julgamento sobre a suspensão dos penduricalhos que, somados aos salários dos servidores, ultrapassam o teto remuneratório constitucional.
Suspensão Temporária
Anteriormente, o ministro Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, medida que deve ser implementada em todas as esferas do governo. O prazo para revisão e suspensão dessas verbas é de 60 dias.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público, reforçando a necessidade de adequação ao teto remuneratório.