O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a suspensão do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, após negar recurso da União. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, na noite de quinta-feira (9).
Contexto da Decisão
A liminar atende ao pedido de cinco multinacionais do setor petrolífero, incluindo a Total Energies e a Shell. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tinha recorrido da decisão inicial, argumentando que a medida era necessária devido ao cenário internacional de aumento dos preços de petróleo, causado por conflitos no Oriente Médio.
Motivação do Imposto
O imposto de exportação de 12% foi introduzido pela Medida Provisória 1.340/2026, como resposta ao aumento dos preços dos derivados de petróleo no Brasil, especialmente do óleo diesel. A intenção era compensar a queda de arrecadação pela redução do PIS e Cofins sobre o diesel, além de desestimular a exportação em favor do mercado interno.
Impacto na Economia
A alta dos combustíveis tem influenciado significativamente a inflação no Brasil. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou um aumento de 0,88% em março, com os combustíveis subindo 4,47%. Medidas de subsídios e reduções de impostos foram anunciadas pelo governo para mitigar esses efeitos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
