O avanço na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil é reconhecido por associações de pacientes, mas ainda há questões sem definição, como o cultivo, o controle sanitário e o papel da planta na agricultura familiar. O tema foi debatido durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, reunindo representantes de entidades e especialistas.
Participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas destacaram a insegurança jurídica enfrentada por associações, citando apreensões e destruição de plantações usadas para produção de medicamentos. Segundo eles, a falta de regulamentação clara após a publicação da RDC 1.014/2026 da Anvisa dificulta o trabalho das entidades.
Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, ressaltou que o prazo de cinco anos para adaptação das associações não resolve a falta de diretrizes práticas, e que a atuação policial ainda é um desafio. Já Antônio Carlos Araújo Fraga, da vigilância sanitária do Ceará, afirmou que a ausência de orientações concretas gera insegurança entre os fiscais, e sugeriu que as associações busquem diálogo direto com a Anvisa.
A agência reguladora informa que realizou 29 consultas públicas com associações e a comunidade científica, além de analisar experiências internacionais e trabalhos acadêmicos, para embasar as resoluções. No entanto, entidades como a Kaya Mind questionam critérios de seleção dos estudos e cobram definições sobre modelos de cultivo, critérios técnicos e limites de THC.
O setor também discute a necessidade de maior integração entre farmacêuticos e agrônomos para garantir controle rigoroso na produção de medicamentos, conforme prevê a Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia. Além disso, iniciativas como a do Instituto Tricomas, no Maranhão, buscam ampliar o acesso à cannabis medicinal por meio da agricultura familiar.
Segundo o Anuário de Cannabis Medicinal 2025, existem 315 associações em atividade no Brasil, atendendo cerca de 873 mil pacientes. O relatório também aponta 27 hectares de cultivo e 47 entidades com autorização judicial para plantio.
As normas da Anvisa, como a RDC 1.013/2026 e a RDC 1.015/2026, detalham requisitos para produção, importação e uso de produtos à base de cannabis, incluindo critérios para pacientes com doenças graves e novas formas de administração. Apesar disso, representantes do setor defendem que a regulamentação ainda precisa avançar para garantir segurança jurídica e ampliar o acesso aos tratamentos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
