Organizações do movimento negro apresentaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, um conjunto de seis projetos de lei com foco na promoção da educação antirracista nas escolas brasileiras. As propostas buscam ser aprovadas tanto em câmaras municipais quanto em assembleias legislativas em todo o país.
Entre as iniciativas, destaca-se a criação de uma Política de Educação Antirracista, que prevê mecanismos para registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar. Outro destaque é o projeto que propõe o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, com o objetivo de coletar dados para orientar políticas públicas.
O pacote, chamado Maré de PLs: educação antirracista, foi elaborado pela Rede A Ponte, formada por mulheres negras, e conta com o apoio de diversas organizações do movimento negro. A mobilização faz parte das ações do mês da consciência negra. Segundo Lauana Chantal, gestora da rede, esta é a 18ª edição do projeto, que já obteve conquistas como a implementação de cotas raciais e de gênero em concursos públicos de alguns municípios.
Outro projeto propõe o Prêmio de Escola Antirracista, que reconhece instituições de ensino engajadas na pauta. Há também uma proposta para garantir mais transparência na fila de creches, facilitando o acompanhamento das famílias que buscam vagas na educação infantil pública.
Os projetos também reforçam a necessidade de efetivar leis já existentes, como as que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008). Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, ressaltou que a aplicação dessas leis ainda é um desafio e defendeu a aprovação dos novos projetos como forma de transformar as cidades em ambientes mais inclusivos.
O pacote inclui ainda propostas para fortalecer a educação escolar indígena e quilombola, reconhecendo as identidades e saberes dos povos originários e quilombolas, além de aproximar as escolas de seus territórios.
Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de 2023 mostram que metade dos estudantes do ensino fundamental ao médio não presenciou debates sobre desigualdade racial nas escolas. Contudo, levantamento do Ministério da Educação indica avanço na implementação de ações antirracistas entre 2024 e 2026, com aumento significativo de redes de ensino com áreas específicas para equidade racial.
O movimento negro segue mobilizado para garantir que essas propostas avancem nos legislativos e contribuam para uma educação mais igualitária em todo o Brasil.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
