A Prefeitura de Londrina publicou um decreto que permite, de forma temporária e excepcional, que bares, restaurantes e lanchonetes utilizem as calçadas em frente aos seus estabelecimentos durante os dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2026. O objetivo é possibilitar a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis para atendimento ao público, ampliando a capacidade de atendimento e estimulando a economia local durante o evento esportivo.
A autorização é válida exclusivamente nos dias em que houver partidas da Copa, com uso permitido até as 23h59. A medida foi assinada pelo prefeito José Tiago Camargo do Amaral no dia 12 de junho, integrando as ações do município para organizar o comércio e atender ao aumento de movimento esperado no setor de alimentação.
O decreto determina que a ocupação das calçadas deve respeitar as normas de acessibilidade e garantir a livre circulação de pedestres. A utilização está restrita ao trecho da calçada em frente ao próprio estabelecimento, sendo proibido ocupar áreas de imóveis vizinhos ou instalar estruturas fixas no espaço público.
Se necessário, a prefeitura poderá exigir a instalação de barreiras de proteção entre a calçada e a via, com custos e execução sob responsabilidade do estabelecimento. Os comerciantes também deverão zelar pela limpeza, conservação e segurança do espaço utilizado, além de responder por eventuais danos a pessoas, bens públicos ou propriedades privadas.
A permissão é temporária e não concede direito permanente de uso das calçadas. O município poderá fiscalizar, suspender ou revogar a autorização a qualquer momento em caso de descumprimento das regras ou se a ocupação deixar de atender ao interesse público. Penalidades previstas em lei poderão ser aplicadas aos infratores.
Entre as principais regras estão: permissão apenas nos dias de jogos da Copa, uso restrito à frente do estabelecimento, respeito à acessibilidade e circulação de pedestres, proibição de estruturas fixas e responsabilidade do comerciante pela área ocupada.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
