O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os recursos dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por não conterem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Julgamento Virtual
Os recursos começaram a ser analisados nesta sexta-feira (13) em sessão virtual pela Primeira Turma do Supremo. O relator do caso, Moraes, foi o único a votar até o momento, enquanto os outros ministros, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até 24 de fevereiro para se manifestarem.
Argumentos da Defesa
Moraes rejeitou as alegações de cerceamento de defesa e a sugestão de que a Justiça Militar deveria julgar os delitos. A defesa dos condenados questionou o julgamento pelo STF e alegou falta de acesso completo à documentação processual.
Condenação
Em dezembro, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, a 16 anos de prisão e perda de cargo público, os ex-policiais Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos, por omissão durante os atos.
Denúncia e Planejamento Ineficiente
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os policiais sabiam do risco de invasões aos Três Poderes, mas optaram por um planejamento ineficiente, ignorando informações de inteligência.
Ação Golpista de Janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores insatisfeitos do ex-presidente Jair Bolsonaro protestaram em Brasília e invadiram as sedes dos Três Poderes, causando danos significativos sem a devida intervenção das forças de segurança.