O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para voos de drones no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Brasília. A nova medida estabelece um perímetro de 1 quilômetro, ampliando a restrição anterior de 100 metros.
Motivos para a ampliação da restrição
A decisão foi tomada após um pedido formal da Polícia Militar, responsável pela segurança da residência de Bolsonaro durante o período de 90 dias em que ele cumprirá prisão domiciliar. A ampliação busca aumentar a segurança e prevenir monitoramentos não autorizados da área.
Contexto e implicações legais
Na semana anterior, Moraes já havia proibido o uso de drones no raio de 100 metros da casa e autorizado a detenção de operadores que não respeitassem a norma. Com a nova decisão, o perímetro de segurança foi significativamente ampliado, atendendo à recomendação do Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) para um raio mínimo de 1 quilômetro. Bolsonaro está cumprindo uma pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
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