O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para revisão dos horários de visitas e concessão de acesso irrestrito aos filhos do ex-presidente que não residem na mesma casa, localizada no Lago Sul, em Brasília.
Contexto da Prisão Domiciliar
Desde a última sexta-feira, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária devido ao agravamento de seus problemas de saúde, conforme decisão de Moraes. A medida, considerada excepcional, foi tomada exclusivamente por razões de saúde.
Regras de Visitação
As visitas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro estão autorizadas apenas em horários específicos às quartas-feiras e sábados: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Já Michelle Bolsonaro e as outras residentes da casa têm acesso livre.
Condições da Prisão
A prisão domiciliar de 90 dias será reavaliada, podendo incluir nova perícia médica. Bolsonaro continua sob as regras do regime fechado e deverá usar tornozeleira eletrônica, após violar o equipamento anteriormente.
Decisões Adicionais
Além disso, Moraes proibiu o uso de drones no entorno da residência de Bolsonaro, visando proteger a privacidade do ex-presidente durante sua prisão domiciliar.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Ele cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas foi transferido para prisão domiciliar devido a um quadro grave de saúde.