O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados em virtude dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Decisão de Transferência
Os condenados estavam em presídios federais fora do Rio de Janeiro devido ao envolvimento em uma estrutura criminosa considerada violenta. Rivaldo Barbosa estava na penitenciária de Mossoró, enquanto Domingos Brazão cumpria pena em Porto Velho. A decisão de Moraes se baseou na mudança do cenário que justificava a custódia preventiva em presídios federais.
Contexto das Condenações
No mês passado, as penas dos envolvidos foram definidas pela Primeira Turma do STF. Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, recebeu 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa e homicídios. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção.
Implicações da Decisão
A transferência ocorre após a estabilização das provas e o fim da fase instrutória do processo. A decisão destaca a ausência de risco atual à segurança pública ou à execução penal, permitindo que os condenados retornem ao sistema prisional ordinário.