Motoristas de aplicativos realizaram na manhã desta terça-feira (14) um protesto em São Paulo contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que propõe novas regras para o transporte remunerado privado individual e serviços de entrega.

O grupo percorreu avenidas importantes da capital paulista até a Praça Charles Miller, no bairro do Pacaembu, para chamar atenção sobre os impactos do projeto. A votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para o mesmo dia, mas foi retirada da pauta após solicitação do líder do governo na Câmara.

Entre os principais pontos do PL estão o reconhecimento dos motoristas e entregadores como autônomos, a definição de um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida, contribuições previdenciárias diferenciadas e a transferência de disputas trabalhistas para a Justiça comum. O texto também classifica as plataformas como intermediadoras de tecnologia, não como empresas de transporte.

Representantes dos motoristas e entregadores afirmam que o projeto não contempla as demandas da categoria e pode prejudicar as condições de trabalho. Segundo Thiago Luz, um dos líderes do movimento, a mobilização busca pressionar pela retirada do relatório. Para Júnior Freitas, representante dos entregadores, o PL precariza ainda mais o trabalho dos profissionais de aplicativos.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reconheceu avanços no relatório, mas apontou preocupações com pontos como a imposição de taxas mínimas e limitações sobre as plataformas, que podem afetar a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. A entidade destacou ainda que a transferência de disputas para a Justiça comum pode gerar insegurança jurídica.

A Amobitec reforçou o compromisso em colaborar para uma regulamentação equilibrada, que garanta a viabilidade das plataformas e a proteção social dos trabalhadores autônomos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br