O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, reconheceu tanto o Flamengo quanto o Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987.
Histórico da Disputa Jurídica
A disputa judicial teve início quando o Flamengo entrou com um recurso no STF para derrubar a decisão que reconhecia apenas o Sport como vencedor. O parecer de Gonet foi anexado a esse recurso, com o intuito de anular a decisão anterior do Supremo e validar a resolução da CBF.
Argumentos do Procurador
De acordo com Gonet, o reconhecimento dos dois clubes como campeões foi uma decisão no âmbito esportivo e, portanto, deve ser mantida. Ele argumentou que a solução da causa deve afastar a nulidade da resolução da CBF, permitindo a titulação compartilhada de campeão do torneio de 1987.
Próximos Passos no STF
A decisão final sobre o caso será tomada pelo STF em uma ação rescisória protocolada pela defesa do Flamengo. No entanto, ainda não há prazo definido para que o julgamento ocorra.