A Prefeitura de Londrina realizou, na tarde desta terça-feira (14), uma audiência pública para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O evento, aberto à população, foi conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) no auditório da Prefeitura, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Governo no YouTube. O documento também será disponibilizado no Portal da Prefeitura.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do município, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Ela orienta a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais, conectando o planejamento de médio prazo com as ações cotidianas da administração municipal.
Durante a audiência, o secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, destacou que a LDO estabelece as regras, critérios e prioridades que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, o principal objetivo é garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, baseando o orçamento na capacidade real de arrecadação do município, de acordo com diretrizes debatidas e aprovadas pelo Legislativo.
A diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato Gengivir, explicou que a elaboração do projeto segue a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor. O texto conta com 82 artigos e anexos que abrangem metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais, obras em andamento, avaliação financeira do plano de previdência e autorizações relacionadas a despesas de pessoal.
O projeto da LDO para 2027 prevê receitas de R$ 4,4 bilhões com intraorçamentárias e R$ 3,8 bilhões sem intraorçamentárias, valores líquidos de renúncias, descontos e FUNDEB. O mesmo valor está previsto para as despesas, respeitando o princípio do equilíbrio orçamentário.
As metas da LDO são divididas em eixos estratégicos: Saúde e Bem-Estar; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização; Segurança Pública e Desenvolvimento Humano; Gestão Inteligente, Transparente e Inovadora; e Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Após a apresentação, os participantes puderam esclarecer dúvidas e fazer questionamentos. O projeto será protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (15), dentro do prazo legal, para análise e votação dos vereadores antes do recesso. Após aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Tiago Amaral.
O evento contou com a presença de cerca de 50 servidores, incluindo o secretário municipal de Recursos Humanos, Rodrigo Souza, e representantes de diversas secretarias e órgãos municipais.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
