A Receita Federal exonerou um auditor fiscal que ocupava um cargo de chefia na delegacia de Presidente Prudente, em São Paulo. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União na quinta-feira (19), sem justificativa formal apresentada.
Operação Policial e Investigações
O auditor exonerado era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal. Esta operação investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Detalhes da Investigação
Segundo informações, o auditor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. O servidor alegou em depoimento que a consulta foi um engano, afirmando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada. Apesar disso, ele foi alvo de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e afastamento de suas funções.
Defesa e Reações
A defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita, destacando sua reputação ilibada e a ausência de processos disciplinares ao longo de sua carreira. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais e o Sindicato dos Auditores-Fiscais manifestaram preocupação com as medidas adotadas e ressaltaram a importância do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Auditoria Interna
A Receita Federal iniciou uma auditoria interna a pedido do Supremo Tribunal Federal, admitindo acessos indevidos a dados de ministros e familiares. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se posicionou, afirmando que seus sistemas são rastreáveis e que não acessam o conteúdo dos dados dos órgãos clientes.