O governo federal oficializou um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas para proteger produtores nacionais. Esta medida foi tomada no mesmo dia em que o Congresso Nacional terminou a internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, formando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Detalhes do Decreto
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto permite a aplicação de salvaguardas bilaterais quando importações preferenciais aumentam de forma a prejudicar a indústria doméstica. Essas medidas podem proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola.
Mecanismo de Proteção
As salvaguardas podem levar à suspensão temporária de descontos tarifários ou ao restabelecimento de tarifas anteriores. Também pode ser instituída uma cota tarifária, limitando o volume de importações que usufruem das preferências acordadas.
Responsabilidades e Investigações
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) é responsável pela adoção de salvaguardas, após investigação do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior. A indústria pode solicitar investigações, e a Secex pode iniciá-las de ofício em casos excepcionais.
Contexto e Reações
O decreto responde a preocupações do setor agrícola brasileiro, que busca proteção contra importações europeias concorrentes, especialmente após o Parlamento Europeu endurecer regras para produtos agrícolas importados do Mercosul.