O Senado aprovou o projeto de lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. O projeto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
Histórico do Projeto
O tema da licença-paternidade vem sendo discutido no Congresso Nacional há 19 anos, desde que foi proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) relatou o projeto no Senado.
Detalhes da Nova Legislação
O projeto estabelece a criação do salário-paternidade como um benefício previdenciário, visando equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. Permite ainda que o período da licença seja dividido.
Implementação Gradual
A licença-paternidade será implementada de forma gradual: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano, e 20 dias a partir do quarto ano.
Argumentos para Aprovação
Entre os argumentos favoráveis à aprovação estão a maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados, além de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.
Impacto Social
A nova lei é vista como um incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Na sua aprovação na Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou que o direito ao cuidado no nascimento é fundamental, refletindo debates que remontam à Assembleia Nacional Constituinte de 1988.