O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir um julgamento crucial sobre o direito dos vigilantes à aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão será proferida em uma sessão virtual, que se encerrará nesta sexta-feira (13), às 23h59.
Recurso do INSS e Impactos Financeiros
A discussão gira em torno de um recurso apresentado pelo INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anteriormente reconheceu o direito ao benefício. O INSS argumenta que a atividade de vigilância é perigosa, mas não envolve exposição a agentes nocivos, justificando apenas o adicional de periculosidade. A autarquia estima que o benefício poderia gerar um custo de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.
Mudanças na Reforma da Previdência
A reforma da Previdência de 2019 alterou as condições para a concessão da aposentadoria especial, restringindo-a a atividades com exposição efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. A periculosidade, portanto, não é mais um critério válido para a concessão do benefício.
Posicionamentos dos Ministros
No momento, o julgamento está com um placar de 5 a 4 contra o reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes. O ministro Alexandre de Moraes lidera o voto majoritário, argumentando que a periculosidade não é intrínseca à atividade de vigilância, enquanto o relator, Nunes Marques, defende o reconhecimento devido aos riscos à integridade física e saúde mental dos trabalhadores.
Perspectivas Finais
O julgamento será concluído com o voto do ministro Gilmar Mendes, que poderá influenciar o resultado final. A decisão do STF terá implicações significativas para a categoria dos vigilantes e para as políticas previdenciárias no Brasil.