O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar sessão para reavaliar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante).
Thiago Rangel foi detido na terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, a Constituição do Estado do Rio prevê que a Alerj tem 24 horas para votar a manutenção ou não da prisão de um parlamentar. No entanto, o ministro entendeu que esse mecanismo não deve ser aplicado automaticamente, pois pode favorecer a impunidade de deputados estaduais.
Moraes destacou que diversas assembleias estaduais utilizam essa prerrogativa para evitar punições a parlamentares, contrariando o objetivo da Constituição Federal. Por isso, decidiu que a norma não se aplica ao caso de Thiago Rangel.
Além disso, Moraes agendou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia para verificar as condições da prisão do deputado. A audiência será conduzida por uma juíza auxiliar e tem caráter formal, mantendo a prisão preventiva.
A defesa do deputado Thiago Rangel afirmou que ele nega qualquer prática ilegal e que irá colaborar com as investigações, ressaltando que não se deve tirar conclusões antecipadas antes da análise completa dos fatos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
