O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que irá decidir sobre a constitucionalidade das alterações recentes na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso Nacional.
A Lei da Ficha Limpa impede que políticos condenados possam se candidatar a cargos eletivos. O julgamento havia sido interrompido em junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para análise nesta sexta-feira (21).
Até o momento, o placar está em 2 a 0 contra as mudanças, com votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. O STF analisa uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que questiona a Lei Complementar 219 de 2025. Essa lei reduziu e unificou os prazos de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa.
Entre as principais alterações, está a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para casos de múltiplas condenações. Além disso, a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos passaria a ser a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como era anteriormente.
Se o STF validar as mudanças, políticos como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho poderão concorrer novamente a cargos públicos. O resultado do julgamento terá impacto direto nas eleições futuras e na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
