O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando medidas legais após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado pela Justiça dos Estados Unidos. A notificação foi enviada por e-mail, em decorrência de um processo movido pela plataforma Rumble, na Flórida.
A Rumble acusa Moraes de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, alegando que esses usuários teriam promovido ataques antidemocráticos contra o STF. A Corte brasileira pretende acionar o setor de diplomacia do país e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça para tratar do caso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser envolvida para prestar apoio jurídico. Segundo integrantes do STF, a legislação brasileira impede que juízes respondam pessoalmente por atos praticados no exercício da função, salvo em situações excepcionais, como fraude intencional.
De acordo com a Constituição, a responsabilidade do Estado é objetiva, o que significa que eventuais ações judiciais devem ser direcionadas ao Estado brasileiro, e não ao magistrado individualmente. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido da Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, instrumento utilizado para comunicações judiciais internacionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
